Política de Privacidade da 68q

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 68q (https://68q.cam) é a 68q, doravante denominada simplesmente "68q", "Plataforma" ou "Controlador".

Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail de privacidade: [email protected], indicando no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto do documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para fins de saque, histórico de transações na plataforma;
• Dados de segurança: senha (armazenada em formato hash, nunca em texto simples), perguntas de segurança, logs de autenticação;
• Selfie e biometria facial: quando solicitado no processo KYC para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao utilizar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço de IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência em cada sessão, histórico de navegação interno;
• Dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), identificadores de dispositivo;
• Geolocalização aproximada (país e estado, não localização exata por GPS);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, como bureaus de crédito, provedores de verificação KYC e listas de sanções internacionais. Esses dados são tratados com os mesmos padrões de proteção aplicados aos dados coletados diretamente.

3 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 68q está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 68q são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento do perfil e preferências do usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação de CPF junto à Receita Federal, prevenção de contas duplicadas;
3. Processamento financeiro: depósitos, saques, reversões, gestão de bônus e controle do saldo;
4. Cumprimento de obrigações regulatórias: reporte a autoridades de prevenção à lavagem de dinheiro, conservação de registros conforme exigido pela legislação;
5. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acesso não autorizado, identificação de contas duplicadas, monitoramento de padrões suspeitos;
6. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, registro do histórico de interações;
7. Comunicações de marketing (apenas com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas por e-mail ou notificação;
8. Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento dos usuários para aprimoramento de funcionalidades;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos problemáticos e acionamento de ferramentas de autocontrole.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 68q não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com obrigação contratual de confidencialidade e uso restrito à finalidade declarada:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros parceiros recebem apenas o identificador anonimizado do usuário (nunca CPF ou dados bancários) para fins de gerenciamento de sessão de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, o Banco Central (via Pix), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores KYC: empresas certificadas de verificação de identidade que validam documentos e realizam verificação de vivacidade (liveness check);
• Prestadores de serviço de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, análise de segurança e suporte técnico, sob contratos de processamento de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação das autoridades brasileiras competentes (incluindo Receita Federal, COAF, Banco Central e SPA).

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos e serviços de nuvem), alguns dados podem ser processados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 68q garante que a transferência é realizada com uma das salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Garantias contratuais por meio de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações ou normas de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2).

O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados pelo canal de privacidade indicado na Seção 12.

7 Prazos de Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para qual foram coletados ou para satisfazer obrigações legais. Os prazos gerais são:

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível, conforme a natureza e a viabilidade técnica em cada caso.

8 Segurança dos Dados

A 68q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Hashing de senhas: senhas armazenadas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt ou Argon2), tornando-as irrecuperáveis mesmo em caso de acesso interno;
• Controle de acesso por função (RBAC): funcionários têm acesso apenas aos dados necessários para sua função específica;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuário e obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas independentes especializadas em segurança ofensiva.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 68q notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal, conforme o artigo 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9 Cookies e Tecnologias Similares

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para proporcionar a experiência adequada e coletar dados analíticos.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma para fins de melhoria. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de desempenho: medem o tempo de carregamento e a disponibilidade dos serviços para fins de otimização técnica;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário como tema, limites de exibição e preferências de notificação.

9.3 Controle de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o login e outras funcionalidades básicas da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 68q é estritamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de menores de idade de forma intencional. Caso identificarmos que um cadastro pertence a menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados serão eliminados, exceto os necessários para cumprimento de obrigação legal.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele tenha se cadastrado na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (detalhados na seção "Seus Direitos" acima), o titular deve encaminhar solicitação por escrito ao e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo]", contendo:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos em questão;
• Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte) para confirmação da identidade.

A 68q responderá dentro de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação ao titular.

12 DPO — Encarregado pelo Tratamento de Dados

A 68q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Contato DPO — [motivo]". Todas as comunicações são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis.

13 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas exigências legais ou melhorias em nossos processos de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da data de vigência da nova versão.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível nesta página (https://68q.cam/privacy-policy), com a data de vigência indicada no cabeçalho do documento.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, salvo quando a legislação consumerista determinar foro mais favorável ao titular.

O titular tem, ainda, o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de suspeita de tratamento irregular de seus dados pessoais.